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Conteúdo / Insolvência

01.02.2019

Insolvência

O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)

Notas sobre as características, destinatários e objetivos do RERE

28.09.2018

Insolvência

O Papel do Administrador de Insolvência

Notas sobre a figura do administrador de insolvência e respetivas funções

03.05.2018

Insolvência

Os efeitos da declaração de insolvência: em especial, o princípio geral quanto aos negócios não cumpridos

Regras quanto ao cumprimento de negócios jurídicos após a insolvência

26.04.2018

Insolvência

Consideração e graduação de créditos no âmbito do processo de insolvência

Na fase executiva do processo de insolvência, assume particular relevância a fase do pagamento aos credores, que se encontra regulada nos art.ºs 172.º a 184.º do CIRE.
O pagamento dos créditos sobre a insolvência obedece a uma hierarquia específica (apresentada, aqui, por ordem decrescente), a saber: créditos garantidos, créditos privilegiados, créditos comuns e créditos subordinados, que se encontram devidamente definidos no n.º 4 do art.º 47.º do CIRE.

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19.04.2019

Euribor: taxa a 3 meses atinge estabilidade

Nesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,368%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses manteve-se nos -0,311%.