Conteúdo / Toda a matéria 05.12.2019 Informação vinculativa - CIRC - Dedutibilidade de gastos com ginásios a favor dos trabalhadores Código do IRC - artigo 43.º 05.12.2019 Regime das instalações elétricas particulares na Região Autónoma dos Açores Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores.   04.12.2019 Alguns dos princípios subjacentes à tributação, à luz da CRP e do n.º 2 do art.º 5.º da LGT O n.º 2 do art.º 5.º da Lei Geral Tributária (LGT) apresenta alguns importantes princípios subjacentes à tributação, a saber: princípio da generalidade; princípio da igualdade; princípio da legalidade e, finalmente, princípio da justiça material. Analisaremos aqui cada um deles. 04.12.2019 Fiscalidade | Benefícios Fiscais Informação vinculativa - EBF - Isenção de IMI na aquisição onerosa e gratuita de prédio habitacional Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 46.º 04.12.2019 Fiscalidade | Benefícios Fiscais Informação vinculativa - EBF - Enquadramento de doações a missões humanitárias em África EBF - artigo 19º-A e 61º  03.12.2019 Os acordos parlamentares em matéria fiscal Num período em que se tentam antecipar as alterações fiscais que poderão constar da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, tem algum interesse relembrar algumas das propostas do Governo do PS e dos partidos com assento parlamentar, em matéria fiscal, e antever quais os acordos que poderão ser alcançados no Parlamento. 03.12.2019 Fiscalidade | Benefícios Fiscais Informação vinculativa - EBF - Vigência dos benefícios fiscais à interioridade revogados em 2011 Estatuto dos Benefícios Fiscais - artigo 43.º (Revogado) |
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07.12.2019 Euribor: estabilidade registada na taxa a 12 mesesMais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,003 pontos percentuais, fixando-se em -0,456%. Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, sobe para os -0,393%. Três plataformas, um Lexit! 
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