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Informador Diário / Toda a matéria

16.07.2018

Atividades Económicas

Alterações aos Regimes de Investimento Coletivo e do Capital de Risco, Empreendedorimo Social e Investimento Especializado

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais.
Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho

16.07.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração ao regime de aplicação das operações inseridas na medida 3.4 "Infraestruturas Coletivas" do PDR 2020

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, e à terceira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelecem regimes de aplicação das operações inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 202/2018, de 11 de julho

16.07.2018

Fiscalidade | Património

O Informador Fiscal

AIMI

Incidência e regras de liquidação do Adicional ao IMI

13.07.2018

Trabalho

Retificação ao novo regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos

Retifica a Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, da Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar sobre portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2018.
Declaração de Retificação n.º 23/2018, de 10 de julho

13.07.2018

Diversos

Retificação das normas de execução do OE 2018

Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018.
Declaração de Retificação n.º 22/2018, de 10 de julho

12.07.2018

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Rui Araújo Correia

Os limites da possibilidade de conjugar subsídios ao investimento e benefícios fiscais em IRC

A conjugação dos benefícios fiscais ao investimento com os incentivos financeiros ao abrigo dos programas nacionais ou comunitários para as mesmas aplicações relevantes, envolve uma complexidade assinalável, nomeadamente no que tange à fruição do RFAI (e eventualmente da DLRR) em simultâneo com os subsídios concedidos pelo Portugal 2020 ou outro sistema de incentivos similar.
O modus operandi desta articulação está agora mais percetível, após a introdução de novos quadros no anexo D da declaração modelo 22 do IRC e das correspondentes instruções de preenchimento, bem como da divulgação de duas informações vinculativas que respondem a questões suscitadas por esta problemática.

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