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Conteúdo / Toda a matéria

14.10.2021

Atividades Económicas

Retificação às alterações às medidas excecionais relativas à pandemia

Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Declaração de Retificação n.º 33/2021, de 13 de outubro

13.10.2021

Esclarecimentos

Análise Crítica ao Adicional ao IMI

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi criado pela Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro). Trata-se do primeiro imposto pessoal sobre o património do nosso sistema fiscal, porque tem em consideração todo o património imobiliário do sujeito passivo. A característica pessoal deste imposto é também evidenciada porque a sua incidência tributária varia em função da situação pessoal do seu titular, isto é, em função do seu titular ser pessoa coletiva ou singular, casado, em união de facto ou solteiro, residente em território sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável.

13.10.2021

Fiscalidade | Património

Dedução de impostos devidos no apuramento do valor de herança sujeito a IS

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 20.º
Dedução de impostos devidos pelo autor da sucessão na participação de Imposto do Selo
Processo n.º 2020000635 - IV n.º 17970 com despacho concordante de 2020.07.27, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

12.10.2021

Fiscalidade | Património

Incidência de IS em herança de imóvel situado no estrangeiro

Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) - Artigo 4.º, n.º 3 do CIS e Verba 1.2 da TGIS
Transmissão gratuita (Legado) de imóvel situado fora do território nacional
Processo n.º 2020000339 - IVE n.º 17363, com despacho concordante de 2020-04-21, da Subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária - Património

12.10.2021

Fiscalidade | Património

Incidência de IS na liquidação de um "trust"

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º, n.º 3, al. h), art.º 2.º, n.º 2, al. b) e art. 4.º, n.º 4, al. e)
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Processo n.º 2021000048 - IV n.º 19760 com despacho concordante de 2021.04.15, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

11.10.2021

Fiscalidade | Património

Incidência de IS e IMT numa fusão de empresas

Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da TGIS
Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas
Processo n.º 2020000560 - IV n.º 17866 com despacho concordante de 2020.08.14, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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10.07.2021

Euribor: taxa a 6 meses inicia subida

Com um crescimento de 0,004 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,552%. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, subindo 0,003 pontos percentuais para -0,543%.