Conteúdo / Toda a matéria   17.06.2020 Legislação COVID-19 (01 a 12 de junho): listagem; alguns comentários e destaques À semelhança do que vem acontecendo, este novo contributo serve para dar nota da mais recente legislação relacionada com a pandemia que atualmente vivemos, efetuando-se a respetiva listagem (01 a 12 de junho), bem como alguns comentários e destaques. 17.06.2020 Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro. 17.06.2020 Correção dos índices de custos de equipamento de apoio referentes aos 2.º e 3.º trimestres de 2016 Corrige os índices ponderados de custos de equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.  16.06.2020 Medição da temperatura na entrada em estabelecimentos A medição da temperatura corporal e as regras do RGPD 16.06.2020 Correção dos índices de custos de materiais do 2.º trimestre de 2019 Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de abril, maio e junho de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro. 16.06.2020 Incentivos Nacionais e Comunitários Alteração ao Regulamento do StartUP Voucher Altera o Regulamento do StartUP Voucher, aprovado pelo Despacho n.º 6619-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 1.º suplemento, de 5 de julho de 2018, para os projetos aprovados na primeira cut-off do StartUP Voucher (2019-2020). 15.06.2020 Documentos e outros elementos a incluir no processo de documentação fiscal anual |
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26.06.2020 Euribor: indexante a 3 meses novamente em quedaRegistando uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,504% iniciando assim uma nova subida. A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,402%. Três plataformas, um Lexit! 
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