Conteúdo / Toda a matéria 04.06.2020 Incentivos Nacionais e Comunitários Medidas excecionais e temporárias no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março. 04.06.2020 Incentivos Nacionais e Comunitários Alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e Empreendedorismo Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo — + CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro.  03.06.2020 Imagine-se a seguinte situação: a Administração tributária procedeu a uma inspecção tributária a um sujeito passivo, em resultado da qual foram realizadas correcções meramente aritméticas à matéria coletável de IRC do exercício do ano x. Em consequência dessas correcções, o (avultado) prejuízo fiscal apurado pelo sujeito passivo passa a lucro tributável, procedendo, consequentemente, a Administração tributária à emissão de uma liquidação adicional de IRC relativa ao dito exercício do ano x. 03.06.2020 Informação vinculativa - CIRS - Serviços prestados em ano diferente do recebimento CIRS - artigo 115.º 03.06.2020 CIRS - artigo 119.º 03.06.2020 Ofício-Circulado n.º 30222/2020, de 25 de maio  02.06.2020 O impacto do valor residual nas depreciações fiscais de viaturas Não são aceites fiscalmente as depreciações das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas na parte correspondente ao custo de aquisição que excede o montante definido na portaria n.º 467/2010 e nos casos em que seja estimado um valor residual para a viatura, o mesmo é deduzido ao custo de aquisição para efeitos de determinação do valor a depreciar em consonância com as normas contabilísticas e fiscais. |
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26.06.2020 Euribor: indexante a 3 meses novamente em quedaRegistando uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,504% iniciando assim uma nova subida. A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,402%. Três plataformas, um Lexit! 
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