IRS

Declaração de Remunerações (AT)

Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.

IVA

Declaração Periódica

Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de OUTUBRO.

Segurança Social

Declaração de Remunerações (SS)

Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.

IMI

Participação de Rendas

Entrega da participação de Rendas, por transmissão eletrónica de dados ou em suporte de papel.

IRC

Pagamentos Adicionais por Conta

3.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso

Pagamentos por Conta

3.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.

IRS

Modelo 11

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.

IVA

Comunicação de Faturas

Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Pagamento do IVA mensal

Pagamento do IVA respeitante a OUTUBRO

Diversos

FCT/FGCT

As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação, relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.

Declaração Modelo 27

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 2 do artigo 7.º deste Regime).

Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado

Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.

IRS

Pagamentos por Conta

3.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.

IVA

Declaração Recapitulativa

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.

Segurança Social

Pagamento

Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.

IUC

Liquidação e pagamento

Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.