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10.12.2019

Informação vinculativa - EBF - Isenção de IMI na aquisição onerosa e gratuita de prédio habitacional

10.12.2019

Informação vinculativa - CIRC - Dedutibilidade de gastos com ginásios a favor dos trabalhadores
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Opinião

Inês Reis Santos

Marlene Teixeira de Carvalho

As principais alterações ao Código de Procedimento e Processo Tributário

28.11.2019

Esclarecimentos

04.12.2019

Alguns dos princípios subjacentes à tributação, à luz da CRP e do n.º 2 do art.º 5.º da LGT

O n.º 2 do art.º 5.º da Lei Geral Tributária (LGT) apresenta alguns importantes princípios subjacentes à tributação, a saber: princípio da generalidade; princípio da igualdade; princípio da legalidade e, finalmente, princípio da justiça material. Analisaremos aqui cada um deles.

Matérias Relevantes

29.11.2019

Questões frequentes relativas às novas regras de faturação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro (II)

29.11.2019

O Período Experimental no Contrato de Trabalho
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07.12.2019

Euribor: estabilidade registada na taxa a 12 meses

Mais uma vez, taxa Euribor a 1 mês volta a sofrer uma queda, desta vez de 0,003 pontos percentuais, fixando-se em -0,456%. Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, sobe para os -0,393%.

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